AREsp 2398641 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, constituindo tentativa de rediscussão da matéria já decidida; ademais, o agravo interno é inviável quando não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: Wagner Ballian
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Intempestividade, Impugnação, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Art. 1.022, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos (agravo Interno, Recurso Especial) Cumprimento De Sentença Omissão Obscuridade Contradição Intempestividade Impugnação +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Wagner Ballian

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração podem ser usados para rediscussão da matéria já julgada
  2. 2 Se o agravo interno é viável quando não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC/2015 e Súmula 182/STJ)
  3. 3 Se existiam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, constituindo tentativa de rediscussão da matéria já decidida; ademais, o agravo interno é inviável quando não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.