AREsp 2524419 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto às teses suscitadas e reiteradas em embargos de declaração (notadamente a alegação de inovação recursal e a falta de registro de premissas fáticas), configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC e ao dever de motivação do art. 489, o que impõe anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões; por esse motivo o agravo foi conhecido e o recurso especial provido.

Parties
Agravante: MARIA GRACINEIDE URTIGA CAMILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Inovação Recursal, Supressão De Instância
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Inovação Recursal Supressão De Instância

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Parties

MARIA GRACINEIDE URTIGA CAMILO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão na apreciação de tese sobre inovação recursal e falta de registro de premissas fáticas
  2. 2 necessidade de manifestação do Tribunal a quo sobre pontos suscitados em embargos de declaração antes do conhecimento do recurso especial
  3. 3 anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto às teses suscitadas e reiteradas em embargos de declaração (notadamente a alegação de inovação recursal e a falta de registro de premissas fáticas), configurou-se violação ao art. 1.022 do CPC e ao dever de motivação do art. 489, o que impõe anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões; por esse motivo o agravo foi conhecido e o recurso especial provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial