AREsp 2805356 - DECISAO

AREsp 2805356 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão sanável no julgado: a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada quanto à ausência de cotejo analítico, ônus que deveria ter sido cumprido no Agravo em Recurso Especial; portanto, não se configuram os vícios apontados pelo art. 1.022 CPC e não há que se acolher os aclaratórios; foi ainda aplicada advertência de multa de 2% para futuros embargos manifestamente protelatórios com fundamento no art. 1.026, § 2º, CPC.

Parties
Embargante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Omissão, Cotejo Analítico, Impugnação De Fundamentos, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Omissão Cotejo Analítico Impugnação De Fundamentos Coisa Julgada Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada foi omissa quanto à demonstração de cotejo analítico alegada pelo embargante
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para suprir a suposta omissão
  3. 3 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial no agravo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão sanável no julgado: a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada quanto à ausência de cotejo analítico, ônus que deveria ter sido cumprido no Agravo em Recurso Especial; portanto, não se configuram os vícios apontados pelo art. 1.022 CPC e não há que se acolher os aclaratórios; foi ainda aplicada advertência de multa de 2% para futuros embargos manifestamente protelatórios com fundamento no art. 1.026, § 2º, CPC.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)