REsp 2153068 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões dizem respeito ao mérito, que não foi conhecido por óbices de admissibilidade; a Corte de origem fundamentou adequadamente a conclusão de má-fé da segurada e a modulação temporal do Tema 979 aplica-se somente a ações ajuizadas a partir de 23/04/2021; a pretensão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Embargante: ROSEMARY SADALLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
- Outcome
- REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Legal Topics
- Omissão, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tema 979, Modulação Dos Efeitos, Boa Fé, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Admissibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
ROSEMARY SADALLA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 omissão nos termos do art. 1.022 CPC
- 2 alegada afronta ao art. 489, §1º, III, CPC
- 3 existência de boa-fé da segurada
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque as alegadas omissões dizem respeito ao mérito, que não foi conhecido por óbices de admissibilidade; a Corte de origem fundamentou adequadamente a conclusão de má-fé da segurada e a modulação temporal do Tema 979 aplica-se somente a ações ajuizadas a partir de 23/04/2021; a pretensão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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