REsp 1729136 - ACORDAO

REsp 1729136 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da alegada omissão quanto ao pedido de retirada de pauta ou ao pedido de sustentação oral; ademais, a parte poderia ter enviado sustentação oral por meio eletrônico nos prazos previstos pelo art. 184-B do RISTJ, razão pela qual não configurou cerceamento de defesa e não se impõe anulação do julgamento.

Parties
Embargante: SKYMASTER AIRLINES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Pedido De Retirada De Pauta, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Julgamento Virtual
Processual Civil Omissão Pedido De Retirada De Pauta Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Julgamento Virtual

Case Brief

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Parties

SKYMASTER AIRLINES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a omissão quanto ao pedido de retirada de pauta enseja nulidade do julgamento
  2. 2 Se a ausência de apreciação do pedido de sustentação oral configura cerceamento de defesa
  3. 3 Se houve demonstração de prejuízo pela parte embargante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de prejuízo decorrente da alegada omissão quanto ao pedido de retirada de pauta ou ao pedido de sustentação oral; ademais, a parte poderia ter enviado sustentação oral por meio eletrônico nos prazos previstos pelo art. 184-B do RISTJ, razão pela qual não configurou cerceamento de defesa e não se impõe anulação do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.