AREsp 2804408 - DECISAO

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O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, pois o Tribunal de origem enfrentou as teses essenciais e esclareceu que a impugnação seria julgada após reapresentação do demonstrativo de cálculos, de modo que qualquer pronunciamento naquele momento implicaria supressão de instância. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, e afastou-se a aplicação do art. 85, § 11, do NCPC por ausência de fixação de honorários nas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: SILVA SOLAR INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade (juízo Provisório), Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal De Origem
Outcome
conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade, Supressão De Instância
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especial E Agravo Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade +1 more

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Parties

SILVA SOLAR INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade (juízo Provisório), Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto a pedido subsidiário de extinção do cumprimento de sentença (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial no juízo de admissibilidade
  3. 3 possibilidade de supressão de instância caso o tribunal se pronunciasse sobre matéria ainda pendente de apreciação

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, pois o Tribunal de origem enfrentou as teses essenciais e esclareceu que a impugnação seria julgada após reapresentação do demonstrativo de cálculos, de modo que qualquer pronunciamento naquele momento implicaria supressão de instância. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, e afastou-se a aplicação do art. 85, § 11, do NCPC por ausência de fixação de honorários nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.