AREsp 2664918 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões relevantes (produção de provas, responsabilidade da concessionária, danos materiais e morais e determinação de que o quantum será apurado em liquidação de sentença), de modo que não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o mero inconformismo da parte com o resultado não caracteriza omissão.

Parties
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Produção De Provas, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Recursos Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Produção De Provas Liquidação De Sentença

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negação de prestação jurisdicional
  2. 2 alcance do art. 489 do CPC quanto à obrigação de se pronunciar sobre pontos suscitados pelas partes
  3. 3 alcance do art. 1.022 do CPC quanto aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando as questões relevantes (produção de provas, responsabilidade da concessionária, danos materiais e morais e determinação de que o quantum será apurado em liquidação de sentença), de modo que não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o mero inconformismo da parte com o resultado não caracteriza omissão.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.