REsp 2139503 - DECISAO

REsp 2139503 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal estadual quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (especificação de provas e ausência de manifestação sobre prova pericial/testemunhal), configurou-se violação do art. 1.022 do CPC e cerceamento de defesa, impondo-se o retorno dos autos à instância originária para que sane o vício; por isso deu‑se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual.

Parties
Recorrente: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal Estadual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal estadual para saneamento da omissão.
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Prova Pericial, Despacho Saneador, Retorno Dos Autos
Processual Civil Direito Civil Omissão Cerceamento De Defesa Produção De Provas Prova Pericial Despacho Saneador Retorno Dos Autos

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Parties

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento E Retorno Dos Autos Ao Tribunal Estadual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão estadual quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de despacho saneador para especificação e produção de provas
  3. 3 ofensa ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, CF)

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal estadual quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (especificação de provas e ausência de manifestação sobre prova pericial/testemunhal), configurou-se violação do art. 1.022 do CPC e cerceamento de defesa, impondo-se o retorno dos autos à instância originária para que sane o vício; por isso deu‑se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal estadual para saneamento da omissão.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração e sane eventual omissão.