AREsp 2791336 - DECISAO

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Concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional quanto à metodologia de cálculo (incidência de juros), pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou tal questão; contudo, houve negativa de prestação jurisdicional quanto à omissão sobre a suposta incorreção dos valores nominais utilizados pelo perito, o que justificou a anulação parcial do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento.

Parties
Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Conhecimento E Parcial Provimento Do Agravo; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; anulação parcial do acórdão e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cálculo De Consectários, Capitalização De Juros, Valores Nominais, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Cumprimento De Sentença Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Cálculo De Consectários Capitalização De Juros Valores Nominais Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Conhecimento E Parcial Provimento Do Agravo; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incorreção da metodologia de cálculo do perito (capitalização de juros / juros sobre juros)
  2. 2 necessidade de retificação do laudo para supressão do excesso nos valores nominais
  3. 3 atualização do débito a partir das datas dos depósitos e eventual incidência de novos juros sobre valores já com juros

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve negativa de prestação jurisdicional quanto à metodologia de cálculo (incidência de juros), pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou tal questão; contudo, houve negativa de prestação jurisdicional quanto à omissão sobre a suposta incorreção dos valores nominais utilizados pelo perito, o que justificou a anulação parcial do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; anulação parcial do acórdão e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Anulação parcial do acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, sanando a omissão apontada