REsp 2187167 - DECISAO

REsp 2187167 - DECISAO

O recurso especial foi rejeitado porque não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, os segundos embargos de declaração eram impertinentes e preclusos à matéria pretendida, e a recorrente não impugnou a fundamentação decisória do Tribunal de origem, tornando o recurso inadmissível na forma da Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Embargante: ANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Preclusão, Recurso Especial
Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Preclusão Recurso Especial

Case Brief

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Parties

parte recorrente

Recorrente

ANS

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional por não apreciação de embargos de declaração da ANS
  2. 2 limites dos segundos embargos de declaração
  3. 3 preclusão quanto à matéria já decidida

Ratio Decidendi

O recurso especial foi rejeitado porque não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido, os segundos embargos de declaração eram impertinentes e preclusos à matéria pretendida, e a recorrente não impugnou a fundamentação decisória do Tribunal de origem, tornando o recurso inadmissível na forma da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.