AREsp 2753380 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu de forma fundamentada sobre todas as questões relevantes, que a negativa de produção de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa por haver elementos documentais suficientes, que o acolhimento das teses exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e que não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual conheceu-se do recurso especial em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento; a decisão de relatoria foi reconsiderada para permitir tal análise.

Parties
Agravante/recorrente: LEANDRA PAULA PEREIRA SOARES BARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento E Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido; decisão de relatoria reconsiderada para conhecer do recurso
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Dissídio Jurisprudencial, Dilação Probatória, Dano Moral
Processual Civil Omissão Contradição Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória Dissídio Jurisprudencial +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRA PAULA PEREIRA SOARES BARRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento E Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão do TJDFT
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  3. 3 Se o recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória e, assim, incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu de forma fundamentada sobre todas as questões relevantes, que a negativa de produção de prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa por haver elementos documentais suficientes, que o acolhimento das teses exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7/STJ) e que não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos legais, razão pela qual conheceu-se do recurso especial em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento; a decisão de relatoria foi reconsiderada para permitir tal análise.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido; decisão de relatoria reconsiderada para conhecer do recurso

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e conhecer do recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento