AREsp 2365576 - DECISAO

AREsp 2365576 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por reconhecer omissão no julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, anulando-se o referido julgamento e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e supra as omissões apontadas, prejudicando-se as demais teses do recurso especial.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Parcial Provimento Do Recurso Especial Para Anular Julgamento Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática e, de plano, dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão, Coisa Julgada, Capitalização De Juros, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Liquidação De Sentença Omissão Coisa Julgada Capitalização De Juros Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Parcial Provimento Do Recurso Especial Para Anular Julgamento Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à sentença revisional e à autorização para alteração de metodologia de cálculo na liquidação de sentença
  2. 2 ofensa à fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 preclusão e efeitos da coisa julgada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por reconhecer omissão no julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, anulando-se o referido julgamento e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento e supra as omissões apontadas, prejudicando-se as demais teses do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão monocrática e, de plano, dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 99-102, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões apontadas.