REsp 2123065 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, em novo julgamento, concluiu que a paralisação do feito decorreu de motivos inerentes à máquina judiciária, afastando a prescrição intercorrente nos termos da Súmula 106, e a análise pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7; ademais, em caso de descumprimento de determinação desta Corte a via adequada é a reclamação constitucional.

Parties
Agravante: Regional Casa de Carne LTDA. e outro; Agravado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Reexame De Matéria Fático Probatória, Reclamação Constitucional, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Reexame De Matéria Fático Probatória Reclamação Constitucional Súmulas Do STJ

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Parties

Regional Casa de Carne LTDA. e outro

Agravante

parte contrária

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão
  2. 2 reconhecimento de prescrição intercorrente
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 106 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, em novo julgamento, concluiu que a paralisação do feito decorreu de motivos inerentes à máquina judiciária, afastando a prescrição intercorrente nos termos da Súmula 106, e a análise pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7; ademais, em caso de descumprimento de determinação desta Corte a via adequada é a reclamação constitucional.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.