REsp 2182813 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara, objetiva e fundamentada, as questões que delimitavam a controvérsia, justificando a recusa de novas diligências e a manutenção da avaliação dos bens; não houve omissão ou falta de fundamentação capaz de anular o acórdão recorrido, e o simples desacordo com as conclusões não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: WESLEY DANIEL CARVALHO DE LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão, Falta De Fundamentação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reavaliação De Bens, Partilha, Avaliação De Bens
Processo Civil Omissão Falta De Fundamentação Negativa De Prestação Jurisdicional Reavaliação De Bens Partilha Avaliação De Bens

Case Brief

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Parties

WESLEY DANIEL CARVALHO DE LUCENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC por omissão/falta de fundamentação no acórdão recorrido; validade da reavaliação dos bens e da recusa de novas diligências e avaliações

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara, objetiva e fundamentada, as questões que delimitavam a controvérsia, justificando a recusa de novas diligências e a manutenção da avaliação dos bens; não houve omissão ou falta de fundamentação capaz de anular o acórdão recorrido, e o simples desacordo com as conclusões não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial.