AREsp 2762856 - ACORDAO
O acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação; não sendo demonstrada inadequação dos fundamentos, o agravo interno não altera o julgado e deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante: CÁSSIA REGINA DE MORAES SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Omissão, Fundamentação, Agravo Interno, Recurso Especial, Apelação, Indenização, Promessa De Compra E Venda, Atraso Na Entrega De Imóvel, Imissão Na Posse, Mora, Súmula 7/stj, Fungibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
CÁSSIA REGINA DE MORAES SOARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (terceira Turma)
Legal Issues
- 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 489 e art. 1.022 do CPC/2015)
- 2 se o acórdão foi suficientemente fundamentado
- 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente as questões essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação; não sendo demonstrada inadequação dos fundamentos, o agravo interno não altera o julgado e deve ser desprovido.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter o acórdão recorrido integralmente em seus próprios termos.
Full Case Text
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