AREsp 2873334 - DECISAO

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Concluiu-se que o Tribunal de origem permaneceu omisso ao não se manifestar sobre a validade do contrato e sobre a negativa de acesso a documentos essenciais, impedindo o adequado exame das questões federais suscitadas; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise e sane as omissões.

Parties
Agravante: CARLOS D. B. GRANJEIRO LTDA. (GRANGEIRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento das omissões.
Legal Topics
Omissão, Exibição De Documentos, Contrato Apócrifo, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Retorno Dos Autos
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Omissão Exibição De Documentos Contrato Apócrifo Ônus Da Prova Recurso Especial +1 more

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Parties

CARLOS D. B. GRANJEIRO LTDA. (GRANGEIRO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Conhecimento E Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre a validade do contrato e sobre a negativa de acesso a documentos essenciais
  2. 2 falta de especificação, pela parte autora, das cláusulas abusivas e das cobranças tidas por indevidas
  3. 3 ônus da prova quanto à contratação das taxas debatidas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal de origem permaneceu omisso ao não se manifestar sobre a validade do contrato e sobre a negativa de acesso a documentos essenciais, impedindo o adequado exame das questões federais suscitadas; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise e sane as omissões.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento das omissões.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial