AREsp 2863138 - DECISAO

AREsp 2863138 - DECISAO

Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de obscuridade relativa ao pedido expresso e específico de produção de provas; por violação ao dever de enfrentamento das questões federais suscitadas, conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de São Paulo para nova análise dos pontos trazidos nos embargos de declaração, restando prejudicadas as demais questões.

Parties
Agravante: ANA PAULA PRADO ZUCCOLO FERNANDES (ANA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte; retorno dos autos ao Tribunal de São Paulo para reanálise das questões trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Ação Indenizatória, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Omissão Obscuridade Embargos De Declaração Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Ação Indenizatória Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ANA PAULA PRADO ZUCCOLO FERNANDES (ANA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à alegação de pedido expresso e específico de produção de provas
  2. 2 obscuridade do acórdão quanto ao tratamento de pedido genérico de produção de provas
  3. 3 necessidade de manifestação sobre questões federais suscitadas para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a alegação de obscuridade relativa ao pedido expresso e específico de produção de provas; por violação ao dever de enfrentamento das questões federais suscitadas, conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de São Paulo para nova análise dos pontos trazidos nos embargos de declaração, restando prejudicadas as demais questões.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte; retorno dos autos ao Tribunal de São Paulo para reanálise das questões trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao agravo em parte