AREsp 2844572 - DECISAO

AREsp 2844572 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por constatar omissão do Tribunal de origem em não se pronunciar sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a alegação de recompra dos títulos como fato incontroverso), devendo os autos retornar à Corte de origem para que sejam supridas as omissões e proferido novo julgamento sobre tais pontos.

Parties
Agravante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; Recurso especial conhecido e provido; Determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Origem, Fato Incontroverso
Civil Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Retorno Dos Autos À Origem Fato Incontroverso

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão por não se pronunciar sobre pontos suscitados em embargos de declaração
  2. 2 se a recompra dos títulos deve ser considerada fato incontroverso pela ausência de impugnação em contestação
  3. 3 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por constatar omissão do Tribunal de origem em não se pronunciar sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a alegação de recompra dos títulos como fato incontroverso), devendo os autos retornar à Corte de origem para que sejam supridas as omissões e proferido novo julgamento sobre tais pontos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; Recurso especial conhecido e provido; Determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para pronunciamento sobre os pontos omissos.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.