AREsp 2483096 - DECISAO

AREsp 2483096 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a análise da divergência jurisprudencial foi prejudicada pela aplicação da Súmula 7/STJ ante a falta de similitude fática entre os precedentes, e não há elementos aptos a ensejar efeitos infringentes aos embargos.

Parties
Embargante: ALLIANCE ORTHOPEDIC SERVICOS MEDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Gratuidade De Justiça, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, IRPJ E CSLL, Lei 9.249/1995, Sociedade Simples, Serviços Hospitalares, Competência Do STF
Direito Processual Civil Direito Tributário Mandado De Segurança Omissão Contradição Obscuridade Gratuidade De Justiça Súmula 7/stj +6 more

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Parties

ALLIANCE ORTHOPEDIC SERVICOS MEDICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à divergência jurisprudencial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame fático-probatório
  3. 3 possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a análise da divergência jurisprudencial foi prejudicada pela aplicação da Súmula 7/STJ ante a falta de similitude fática entre os precedentes, e não há elementos aptos a ensejar efeitos infringentes aos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.