Rcl 48228 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, apresentou fundamentos suficientes e enfrentou as questões essenciais, inclusive sobre litispendência e coisa julgada; além disso, a via da reclamação é incabível para impugnar decisões desta Corte e as alegações objeto dos embargos configuravam inovação recursal não suscitada em grau oportuno, sendo indevida sua análise neste momento processual.

Parties
Embargante: Gran Thermas Resort S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Seguimento À Reclamação / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Reclamação Contra Decisões Do STJ, Inovação Recursal, Comportamento Protelatório
Processo Civil Reclamação Coisa Julgada Litispendência Omissão Embargos De Declaração Reclamação Contra Decisões Do STJ Inovação Recursal +1 more

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Parties

Gran Thermas Resort S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Seguimento À Reclamação / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão sobre alegação de violação de coisa julgada
  2. 2 incabibilidade de reclamação para impugnar julgados desta Corte
  3. 3 litispendência e coisa julgada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, apresentou fundamentos suficientes e enfrentou as questões essenciais, inclusive sobre litispendência e coisa julgada; além disso, a via da reclamação é incabível para impugnar decisões desta Corte e as alegações objeto dos embargos configuravam inovação recursal não suscitada em grau oportuno, sendo indevida sua análise neste momento processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.