REsp 2187856 - DECISAO

REsp 2187856 - DECISAO

O acórdão recorrido não padece de omissão, pois o Tribunal de origem fundamentou ter reconhecido preliminar de cerceamento de defesa que impede a apreciação do mérito; portanto, não há omissão a ser sanada e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do CPC, Tema 1.061/stj, Art. 595 Do CC, Agravo Interno, Embargos De Declaração
Processo Civil Omissão Cerceamento De Defesa Art. 1.022 Do CPC Tema 1.061/stj Art. 595 Do CC Agravo Interno Embargos De Declaração

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Parties

RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao Tema 1.061/STJ
  2. 2 possibilidade de apreciação do mérito diante de reconhecimento de preliminar de cerceamento de defesa
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padece de omissão, pois o Tribunal de origem fundamentou ter reconhecido preliminar de cerceamento de defesa que impede a apreciação do mérito; portanto, não há omissão a ser sanada e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.