AREsp 2778640 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (não havia omissão), e a alegação de cerceamento de defesa não se sustentou diante da convicção das instâncias ordinárias quanto à suficiência das provas; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Planos De Saúde, Dano Moral
Processual Civil Direito Da Saúde Omissão Cerceamento De Defesa Reexame De Provas (súmula 7/stj) Planos De Saúde Dano Moral

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação por cerceamento de defesa em razão de indeferimento de produção de provas
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (não havia omissão), e a alegação de cerceamento de defesa não se sustentou diante da convicção das instâncias ordinárias quanto à suficiência das provas; modificar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido em seus próprios termos