AREsp 2524068 - DECISAO

AREsp 2524068 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão indicada, considerando que o acórdão recorrido corretamente entendeu ser inviável declarar responsabilidade da ré por fato futuro e incerto e ressaltou a necessidade de comprovação efetiva do dano material, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com o entendimento consolidado nas súmulas aplicáveis.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA QUEBEC S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Desta Relatoria
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão indicada.
Legal Topics
Omissão, Arts. 492 E 506 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Danos Materiais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Omissão Arts. 492 E 506 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Danos Materiais Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA QUEBEC S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de eventual ofensa aos arts. 492, parágrafo único, e 506 do CPC
  2. 2 possibilidade de condenação por danos materiais sem comprovação do prejuízo
  3. 3 admissibilidade de declaração de responsabilidade condicionada a fato futuro e incerto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão indicada, considerando que o acórdão recorrido corretamente entendeu ser inviável declarar responsabilidade da ré por fato futuro e incerto e ressaltou a necessidade de comprovação efetiva do dano material, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e com o entendimento consolidado nas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão indicada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.