AREsp 2871733 - DECISAO

AREsp 2871733 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; as alegações dos embargantes foram genéricas e insuficientes para impugnar os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo/recurso especial, sendo aplicável a jurisprudência sobre Súmula 7/STJ e as normas internas do RISTJ.

Parties
Embargante: LUISA PEREIRA DE ALMEIDA BRAZUNA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 105/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

LUISA PEREIRA DE ALMEIDA BRAZUNA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 se a decisão observou os artigos 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 insuficiência de impugnação às razões de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; as alegações dos embargantes foram genéricas e insuficientes para impugnar os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo/recurso especial, sendo aplicável a jurisprudência sobre Súmula 7/STJ e as normas internas do RISTJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.