REsp 2108941 - DECISAO

REsp 2108941 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não ficou demonstrado vício processual no acórdão recorrido; a decisão embargada examinou as razões de decidir de forma suficiente e fundamentada, de modo que os aclaratórios configuram mera irresignação e não hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: BRASAL INCORPORAÇÕES S/A; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Sucessão Processual, Extinção Da Pessoa Jurídica, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Capacidade Processual
Processual Civil Civil Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Sucessão Processual Extinção Da Pessoa Jurídica Desconsideração Da Personalidade Jurídica Capacidade Processual

Case Brief

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Parties

BRASAL INCORPORAÇÕES S/A

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão apontada pela embargante com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Distinção entre habilitação dos sócios como sucessores e desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Preclusão da pretensão de sucessão processual em razão de decisões anteriores

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não ficou demonstrado vício processual no acórdão recorrido; a decisão embargada examinou as razões de decidir de forma suficiente e fundamentada, de modo que os aclaratórios configuram mera irresignação e não hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.