AREsp 2870850 - ACORDAO

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Conheceu‑se em parte do recurso especial e negou‑se provimento porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sobre as questões debatidas, o terceiro interessado não comprovou a titularidade dos bens penhorados (ônus da prova), e eventual reexame das conclusões fático‑provatórias esbarraria no óbice da Súmula nº 7 do STJ, inviabilizando a reforma pretendida.

Parties
Agravante: IVAN DE AZAMBUJA GONÇALVES; Terceiro Interessado: RENATO BELTRÃO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Omissão, Coisa Julgada, Preclusão, Ônus Da Prova, Súmula Nº 7/stj, Despejo E Cobrança De Aluguéis, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Omissão Coisa Julgada Preclusão Ônus Da Prova Súmula Nº 7/stj +2 more

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Parties

IVAN DE AZAMBUJA GONÇALVES

Agravante

RENATO BELTRÃO RODRIGUES

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na decisão quanto à propriedade dos bens penhorados
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória esbarrando na Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 alegação de afronta à coisa julgada e preclusão

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso especial e negou‑se provimento porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sobre as questões debatidas, o terceiro interessado não comprovou a titularidade dos bens penhorados (ônus da prova), e eventual reexame das conclusões fático‑provatórias esbarraria no óbice da Súmula nº 7 do STJ, inviabilizando a reforma pretendida.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço em parte do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável ao caso a majoração de honorários.