AREsp 2762162 - DECISAO

Parties: Agravante: GRIDS CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics: Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Litispendência, Indisponibilidade De Bens

Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Litispendência Indisponibilidade De Bens

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Parties

GRIDS CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
2 inadmissibilidade do recurso especial por Súmula 7/STJ
3 litispendência entre agravos