REsp 2196247 - DECISAO

REsp 2196247 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de se manifestar sobre a necessidade de julgamento conjunto das demandas, configurando negativa de prestação jurisdicional; por isso, o agravo é conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao TJMG para saneamento da omissão.

Parties
Recorrente: LEANDRO AMARAL COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao TJMG
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para sanar omissão.
Legal Topics
Omissão, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Danos Morais, Danos Materiais, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Julgamento Conjunto Das Demandas
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Danos Morais Danos Materiais +4 more

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Parties

LEANDRO AMARAL COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao TJMG

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de julgamento conjunto das demandas
  2. 2 Se a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC é automática
  3. 3 Requisitos para condenação por danos morais (dano, culpa e nexo causal)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de se manifestar sobre a necessidade de julgamento conjunto das demandas, configurando negativa de prestação jurisdicional; por isso, o agravo é conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao TJMG para saneamento da omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para sanar omissão.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial