REsp 2191727 - DECISAO

REsp 2191727 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão no julgado embargado: o Tribunal de origem não se pronunciou sobre os dispositivos apontados, evidenciando ausência de prequestionamento, não se configurando, assim, hipótese de cabimento do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Recurso Especial
PROCESSUAL CIVIL Tributário Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Recurso Especial

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão no julgado embargado: o Tribunal de origem não se pronunciou sobre os dispositivos apontados, evidenciando ausência de prequestionamento, não se configurando, assim, hipótese de cabimento do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.