REsp 2183165 - DECISAO

REsp 2183165 - DECISAO

Verificou-se que os embargos de declaração opostos ao acórdão da origem suscitavam omissão e erro material relevantes, notadamente a premissa equivocada sobre suposta preclusão da impugnação ao laudo pericial e contradição quanto à extinção do feito com resolução do mérito; como as questões suscitadas envolvem matéria fático-probatória essencial, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento das omissões, nos termos do art. 1.021, §2º e arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do Recurso Especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas; prejudicada a análise das demais questões do recurso.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Compensação Administrativa Não Homologada, Prova Pericial, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito
Processual Civil Tributário Omissão Contradição Erro Material Prequestionamento Embargos De Declaração Súmula 7/stj +3 more

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Parties

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Conhecimento E Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou erro material)
  2. 2 prequestionamento ficto e art. 1.025 do CPC/2015
  3. 3 apreciação de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se que os embargos de declaração opostos ao acórdão da origem suscitavam omissão e erro material relevantes, notadamente a premissa equivocada sobre suposta preclusão da impugnação ao laudo pericial e contradição quanto à extinção do feito com resolução do mérito; como as questões suscitadas envolvem matéria fático-probatória essencial, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprimento das omissões, nos termos do art. 1.021, §2º e arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço do Recurso Especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões indicadas; prejudicada a análise das demais questões do recurso.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para suprimento das omissões apontadas nos embargos de declaração.
  • Reconsiderar decisão anterior nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 (conforme fundamentação).