AREsp 2503125 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, tratando-se de mero inconformismo da parte, e porque a pretensa alteração do julgado demandaria reexame de matérias fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Embargante: WHERVERTON DA SILVA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Omissão, Contradição, Ambiguidade, Obscuridade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WHERVERTON DA SILVA COSTA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
- 2 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
- 3 Adequação dos embargos de declaração para suprir vícios versus mero inconformismo da parte
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, tratando-se de mero inconformismo da parte, e porque a pretensa alteração do julgado demandaria reexame de matérias fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment