AREsp 2890953 - DECISAO

AREsp 2890953 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual o exame de mérito ficou prejudicado pela ausência dos pressupostos recursais e pela preclusão da matéria de impugnação.

Parties
Embargante: S. R. G. LESSAK - MADEIRAS; Embargante: RUBENS LESSAK - MADEIRAS; Embargante: RUBENS LESSAK; Embargante: SANDRA REGINA GIARDIN LESSAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Preclusão, Exceção De Pré Executividade, Nulidade Da Execução
Processo Civil Recursos Especiais Execução Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Inadmissão De Recurso Especial +7 more

Case Brief

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Parties

S. R. G. LESSAK - MADEIRAS

Embargante

RUBENS LESSAK - MADEIRAS

Embargante

RUBENS LESSAK

Embargante

SANDRA REGINA GIARDIN LESSAK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 presença ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  3. 3 impossibilidade de exame do mérito em razão da inadmissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual o exame de mérito ficou prejudicado pela ausência dos pressupostos recursais e pela preclusão da matéria de impugnação.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa