REsp 2207303 - ACORDAO

REsp 2207303 - ACORDAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questão relevante (ausência de manifestação sobre o registro da escritura e seus efeitos sobre a transmissão da propriedade e sobre a decadência), houve violação do art. 1.022 do CPC, sendo necessária a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: EDUARDO JOSEF WIGMAN; Recorrente: GUSTAVO JOSEF WIGMAN; Recorrente: MARCELO JOSEF WIGMAN; Recorrente: RICARDO JOSEF WIGMAN; Embargada/recorrida: COOPERATIVA HOLAMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Registro De Imóveis, Direito Sucessório, Decadência
Processual Civil Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Registro De Imóveis Direito Sucessório Decadência

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Parties

EDUARDO JOSEF WIGMAN

Recorrente

GUSTAVO JOSEF WIGMAN

Recorrente

MARCELO JOSEF WIGMAN

Recorrente

RICARDO JOSEF WIGMAN

Recorrente

COOPERATIVA HOLAMBRA

Embargada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Efeito do registro na matrícula para transferência da propriedade entre vivos
  3. 3 Aplicação do princípio da saisine (art. 1.784 do CC) e sua relação com prazo decadencial de 4 anos

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questão relevante (ausência de manifestação sobre o registro da escritura e seus efeitos sobre a transmissão da propriedade e sobre a decadência), houve violação do art. 1.022 do CPC, sendo necessária a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com manifestação sobre os pontos omissos