AREsp 786813 - ACORDAO

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Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de apreciar as alegações e o laudo apresentados nos embargos de declaração, o que configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015; não havendo argumentos aptos a infirmar tal conclusão, manteve-se a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos, e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EJB EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; Agravado: Raízen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025 Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ônus Da Prova, Art. 333, II, Cpc/1973, Tutela Antecipada, Obrigação De Fazer, Parceria Agrícola, Multa Cominatória, Valoração De Prova Técnica (laudo)
Processual Civil Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ônus Da Prova Art. 333, Ii, Cpc/1973 Tutela Antecipada +4 more

Case Brief

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Parties

EJB EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Agravante

Raízen

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025 Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 Se o Tribunal de origem analisou ou deixou de analisar o laudo técnico juntado e demais alegações dos embargos de declaração
  3. 3 Distribuição do ônus da prova (alegação de violação do art. 333, II, CPC/1973)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de apreciar as alegações e o laudo apresentados nos embargos de declaração, o que configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015; não havendo argumentos aptos a infirmar tal conclusão, manteve-se a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos, e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento da omissão.