AREsp 2901546 - DECISAO

AREsp 2901546 - DECISAO

Constatada omissão e obscuridade do acórdão estadual quanto a pontos essenciais suscitados pelos agravantes, o Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que supram as omissões, eis que a matéria federal não foi apreciada com fundamento em todas as provas necessárias.

Parties
Agravantes/recorrentes: J. M. DA S. e outros (JMDS e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido O Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao TJRJ Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para sanar omissão.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Prova Pericial, Nulidade Da Perícia, Agravo Em Recurso Especial, Retorno Dos Autos
Direito Processual Civil Prova Pericial Omissão Obscuridade Nulidade Da Perícia Agravo Em Recurso Especial Retorno Dos Autos

Case Brief

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Parties

J. M. DA S. e outros (JMDS e outros)

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido O Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao TJRJ Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade no acórdão estadual quanto a pontos suscitados
  2. 2 impedimento da participação do assistente técnico na realização das diligências periciais
  3. 3 utilização de laudos periciais como prova emprestada em feitos conexos

Ratio Decidendi

Constatada omissão e obscuridade do acórdão estadual quanto a pontos essenciais suscitados pelos agravantes, o Tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que supram as omissões, eis que a matéria federal não foi apreciada com fundamento em todas as provas necessárias.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para sanar omissão.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as omissões apontadas
  • Publique-se