AREsp 2850997 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), pois o acórdão examinou as matérias relevantes; os embargos configuram mera insatisfação e tentativa de rediscussão da matéria, justificando advertência sobre multa para atos repetitivos.

Parties
Embargante: MADE IN BRAZIL EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Tema 1076/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 21 E, V, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +6 more

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Parties

MADE IN BRAZIL EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à fundamentação da fixação por equidade do valor de R$ 4.000,00
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada pelo acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), pois o acórdão examinou as matérias relevantes; os embargos configuram mera insatisfação e tentativa de rediscussão da matéria, justificando advertência sobre multa para atos repetitivos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante que os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)