AREsp 2506028 - DECISAO

AREsp 2506028 - DECISAO

Reconheceu-se violação ao art. 489 do CPC/2015 em razão de o Tribunal de origem ter mantido-se inerte quanto à omissão apontada nos embargos de declaração, de modo que o acórdão não sanou efetivamente a omissão; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com pronunciamento sobre as questões suscitadas pela recorrente.

Parties
Agravante: GRECO & GUERREIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Omissão, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc/2015), Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Processo Civil Responsabilidade Civil Omissão Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc/2015) Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento

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Parties

GRECO & GUERREIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015 por fundamentação deficiente
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional em razão de embargos de declaração não acolhidos quanto a ponto suscitad o
  3. 3 necessidade de novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconheceu-se violação ao art. 489 do CPC/2015 em razão de o Tribunal de origem ter mantido-se inerte quanto à omissão apontada nos embargos de declaração, de modo que o acórdão não sanou efetivamente a omissão; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com pronunciamento sobre as questões suscitadas pela recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração, pronunciando-se sobre as relevantes questões submetidas pela parte recorrente
  • Publique-se