AREsp 2846541 - DECISAO

AREsp 2846541 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou adequadamente a pretensão recursal, identificando que o recorrente buscava reexame do conjunto probatório para discutir a suficiência das provas — matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ — e porque a condenação foi fundamentada em provas testemunhais e laudos periciais que afastaram a tese de acidente, não se demonstrando omissão, contradição ou erro material.

Parties
Embargante: ROGERIO ALVES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Probatório, Princípio in Dubio Pro Reo, Efeito Modificativo
Recurso Especial Embargos De Declaração Processo Penal Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj +3 more

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Parties

ROGERIO ALVES DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 alegação de erro material na decisão
  3. 3 pretensão de reexame do conjunto probatório nos autos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou adequadamente a pretensão recursal, identificando que o recorrente buscava reexame do conjunto probatório para discutir a suficiência das provas — matéria vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ — e porque a condenação foi fundamentada em provas testemunhais e laudos periciais que afastaram a tese de acidente, não se demonstrando omissão, contradição ou erro material.

Court Disposition

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.