AREsp 2126051 - DECISAO

AREsp 2126051 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque os vícios alegados não se comprovam: não há omissão, obscuridade ou contradição relevantes; não há prova suficiente de suspeição/imparcialidade; o ônus da fundamentação cabe ao recorrente; e não há hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Embargante: MAX ELIAS DA SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração opostos.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Suspeição (imparcialidade), Habeas Corpus, Reexame De Provas, Súmula 7
Processo Penal Ética Da Magistratura Omissão Obscuridade Contradição Suspeição (imparcialidade) Habeas Corpus Reexame De Provas +1 more

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Parties

MAX ELIAS DA SILVA ARAÚJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, obscuridade e contradição
  2. 2 suspeição do juiz (quebra de imparcialidade)
  3. 3 possibilidade de reexame de provas à luz da Súmula 7

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os vícios alegados não se comprovam: não há omissão, obscuridade ou contradição relevantes; não há prova suficiente de suspeição/imparcialidade; o ônus da fundamentação cabe ao recorrente; e não há hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração opostos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.