EREsp 1840754 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou os dispositivos legais invocados e fundamentou a ausência de similitude entre os julgados, não havendo obscuridade, contradição, erro material ou omissão a justificar o acolhimento dos embargos de declaração; por isso, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: IBG - Indústria Brasileira de Gases LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Rejeição De Embargos De Declaração
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Embargos De Divergência Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +4 more

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Parties

IBG - Indústria Brasileira de Gases LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 requisitos para admissão dos embargos de divergência (dissídio jurisprudencial e cotejo analítico)
  3. 3 alegada omissão quanto à identidade fática entre acórdãos

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou os dispositivos legais invocados e fundamentou a ausência de similitude entre os julgados, não havendo obscuridade, contradição, erro material ou omissão a justificar o acolhimento dos embargos de declaração; por isso, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.