AREsp 2813778 - ACORDAO

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Concluiu-se que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque a corte de origem deixou de examinar questões relevantes suscitas nos embargos de declaração, exigindo-se o retorno dos autos à origem para que sejam sanadas as omissões, evitando supressão de instância; por isso o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão e, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LARISSA GONDIM VARELA DA CAMARA; Agravante: NICKOLAS JOSE SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LARISSA GONDIM VARELA DA CAMARA

Agravante

NICKOLAS JOSE SANTIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão de tema essencial ao desfecho da controvérsia
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque a corte de origem deixou de examinar questões relevantes suscitas nos embargos de declaração, exigindo-se o retorno dos autos à origem para que sejam sanadas as omissões, evitando supressão de instância; por isso o agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão e, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e reconsiderar a decisão agravada
  • Em novo julgamento, conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial