HC 924306 - DECISAO

HC 924306 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, limitando-se a requerer sua reforma, ônus previsto nos arts. 619 e 620 do CPP para a oposição de embargos de declaração.

Parties
Embargante: ARNOLD SCHWARZENEGGER DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Nego provimento aos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 619 CPP, Art. 620 CPP, Revisão Criminal, Cálculo De Penas, Livramento Condicional, Regime Aberto
Processo Penal Habeas Corpus Recursos Especial E Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 619 CPP Art. 620 CPP +4 more

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Parties

ARNOLD SCHWARZENEGGER DA SILVA PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontaram obscuridade, contradição ou omissão no acórdão
  2. 2 Se cabia conhecer do habeas corpus e verificar ilegalidade flagrante que autorizasse atuação de ofício

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não indicou qualquer obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, limitando-se a requerer sua reforma, ônus previsto nos arts. 619 e 620 do CPP para a oposição de embargos de declaração.

Court Disposition

Nego provimento aos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.