AREsp 2836686 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, quanto ao mérito, negou-se provimento porque (i) faltou prequestionamento sobre certas teses suscitadas, incidindo a Súmula n. 282/STF e a Súmula n. 284/STF quanto à ausência de embargos, e (ii) a revisão da conclusão do tribunal de origem quanto ao caráter aleatório dos reajustes envolveria reexame de prova pericial, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (AAP-VR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Omissão, Ilegitimidade Ativa, Reajuste Por Faixa Etária, Aumento De Sinistralidade, Reajuste Aleatório, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 282/stf
Processual Civil Plano De Saúde Omissão Ilegitimidade Ativa Reajuste Por Faixa Etária Aumento De Sinistralidade Reajuste Aleatório Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (AAP-VR)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão de 2º grau
  2. 2 Prequestionamento e incidência da Súmula n. 282/STF
  3. 3 Ilegitimidade ativa do beneficiário de plano coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, quanto ao mérito, negou-se provimento porque (i) faltou prequestionamento sobre certas teses suscitadas, incidindo a Súmula n. 282/STF e a Súmula n. 284/STF quanto à ausência de embargos, e (ii) a revisão da conclusão do tribunal de origem quanto ao caráter aleatório dos reajustes envolveria reexame de prova pericial, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Não conhecer da alegação de omissão e da tese de ilegitimidade ativa por ausência de prequestionamento (incidência das Súmulas n. 282 e n. 284 do STF).