AREsp 2834657 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, afastando a alegada omissão e confirmando que a recorrente extrapolou o direito de expressão ao divulgar informação inverídica, configurando ato ilícito e obrigação de indenizar; assim, não houve violação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ADRIETE CORRADI FONSECA FAYAD ELIAS; Ré: Ivone Rodrigues Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1022 Do CPC
Processo Civil Omissão Contradição Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1022 Do CPC

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Parties

ADRIETE CORRADI FONSECA FAYAD ELIAS

Agravante

Ivone Rodrigues Ribeiro

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 omissão no acórdão
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, afastando a alegada omissão e confirmando que a recorrente extrapolou o direito de expressão ao divulgar informação inverídica, configurando ato ilícito e obrigação de indenizar; assim, não houve violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.