AREsp 2745081 - DECISAO

AREsp 2745081 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, que a matéria discutida estava preclusa e acobertada pela coisa julgada, e que o recurso especial carecia de indicação clara dos dispositivos de lei federal supostamente violados (incidindo a Súmula 284/STF por analogia), conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Olegário Teodoro de Carvalho - empresa privada; Recorrido: Yone Lopes de Fialho Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Fundamentação, Preclusão, Súmula 284/stf (analogia), Honorários Sucumbenciais (art.85, §11, Cpc/2015)
Processo Civil Execução Prova Pericial Coisa Julgada Recursos Especiais Omissão Fundamentação Preclusão +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Olegário Teodoro de Carvalho - empresa privada

Recorrido

Yone Lopes de Fialho Carvalho

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de omissão quanto à coisa julgada
  3. 3 preclusão e impossibilidade de rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, que a matéria discutida estava preclusa e acobertada pela coisa julgada, e que o recurso especial carecia de indicação clara dos dispositivos de lei federal supostamente violados (incidindo a Súmula 284/STF por analogia), conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.