HC 965655 - ACORDAO

HC 965655 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não indicou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, limitando-se a pretender o reexame do mérito, o que é vedado nos embargos de declaração e no habeas corpus.

Parties
Embargante: JOSUE DOMINGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Ambiguidade, Obscuridade, Reexame Do Mérito, Reexame De Provas, Art. 619 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Omissão Contradição Ambiguidade Obscuridade +3 more

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Parties

JOSUE DOMINGUES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração podem ser utilizados para reexame do mérito da impetração
  2. 2 Se existem omissão ou contradição no acórdão que justifiquem os aclaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o embargante não indicou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, limitando-se a pretender o reexame do mérito, o que é vedado nos embargos de declaração e no habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator