AREsp 2834168 - DECISAO

AREsp 2834168 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou a matéria pertinente à apreciação desta Corte e não padeceu dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a mera insatisfação com o resultado não autoriza a via dos embargos; não houve omissão a ser suprida na decisão atacada.

Parties
Embargante: DJALMA SALLES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Súmula Nº 735 Do STF, Art. 21 E, V, Do Regimento Interno Do STJ, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Art. 1.026, § 2º, Do Código De Processo Civil, Cpc/15
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Parties

DJALMA SALLES JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum
  2. 2 incidência da Súmula nº 735 do STF como óbice de admissibilidade
  3. 3 possibilidade de exceções à regra de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou a matéria pertinente à apreciação desta Corte e não padeceu dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a mera insatisfação com o resultado não autoriza a via dos embargos; não houve omissão a ser suprida na decisão atacada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)