AREsp 2595105 - DECISAO

AREsp 2595105 - DECISAO

Houve omissão quanto à análise específica da alegada negativa de prestação jurisdicional, mas o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de infirmar a decisão; assim, acolhem-se os embargos de declaração apenas com efeitos integrativos, sem modificar a decisão que negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração com efeitos meramente integrativos.
Legal Topics
Omissão, Negação De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Reexame Fático Probatório, Art. 1.022, II, CPC
Processo Civil Direito Constitucional Omissão Negação De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Reexame Fático Probatório Art. 1.022, Ii, CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 aplicação do art. 1.022, II, do CPC
  3. 3 limites do dever de fundamentação do julgador (art. 371 CPC; art. 93, IX da CF)

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à análise específica da alegada negativa de prestação jurisdicional, mas o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de infirmar a decisão; assim, acolhem-se os embargos de declaração apenas com efeitos integrativos, sem modificar a decisão que negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração com efeitos meramente integrativos.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração com efeitos integrativos.
  • Intimem-se.