REsp 1994683 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava fundamentado de forma completa, clara e coerente, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; restou caracterizado o intuito infringente dos aclaratórios e não foi demonstrada negativa de prestação jurisdicional nem caráter manifestamente protelatório que justificasse a multa.

Parties
Embargante: DORIVAL JOSÉ BERTUOL; Embargado: SILAS DO NASCIMENTO FILHO; Embargado: CONSTRUTORA BS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cabimento Da Ação Rescisória, Reversão De Depósito Prévio, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Especiais Ação Rescisória Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

DORIVAL JOSÉ BERTUOL

Embargante

SILAS DO NASCIMENTO FILHO

Embargado

CONSTRUTORA BS LTDA.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificação da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicação da lei processual vigente à época do trânsito em julgado para fins de ação rescisória

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava fundamentado de forma completa, clara e coerente, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; restou caracterizado o intuito infringente dos aclaratórios e não foi demonstrada negativa de prestação jurisdicional nem caráter manifestamente protelatório que justificasse a multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Sem aplicação de multa