REsp 2195290 - ACORDAO

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Verificou-se que a Corte de origem analisou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; igualmente, não se demonstrou a manifesta inadmissibilidade ou improcedência necessária para aplicação da multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/decisão (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Agrav o Interno improvido; nego provimento ao Agravo Interno.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Compensação Tributária, Multa Do Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015, Prequestionamento, Jurisprudência
Processual Civil Tributário Omissão Embargos De Declaração Compensação Tributária Multa Do Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015 Prequestionamento Jurisprudência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/decisão (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015
  3. 3 existência de omissão no acórdão da Corte de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que a Corte de origem analisou as questões relevantes com fundamentação suficiente, não havendo omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; igualmente, não se demonstrou a manifesta inadmissibilidade ou improcedência necessária para aplicação da multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agrav o Interno improvido; nego provimento ao Agravo Interno.

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Afastar a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º do CPC/2015.